Juiz nega pedido de Trump e exige que ex-presidente dos EUA pague multa de R$ 2,2 bi na íntegra
28/02/2024
(Foto: Reprodução) Trump foi condenado por fraudar balanços de sua empresa, a Trump Organization. O valor total da multa, incluindo juros, é de US$ 454 milhões. Os advogados afirmam que esse valor é exorbitante. Ex-presidente Donald Trump em 4 de abril de 2023
REUTERS/Andrew Kelly/Pool/File Photo
Donald Trump teve uma derrota na Justiça de Nova York nesta quarta-feira (28): um juiz de segunda instância negou um pedido do ex-presidente dos Estados Unidos para não pagar a multa de US$ 454 milhões (R$ 2,2 bilhões, pela cotação atual) que ele precisa depositar em juízo.
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Em 16 de fevereiro, Trump foi condenado em primeira instância por ter fraudado balanços de suas empresas e obrigado a pagar US$ 454 milhões. Ele recorreu da sentença, e os advogados afirmaram à segunda instância que ele não tem esse valor e propuseram depositar US$ 100 milhões (R$ 496 milhões), como fiança.
Nesta quarta-feira, um dos juízes de segunda instância determinou que Trump deve depositar rapidamente os US$ 454 milhões, ou então a corte vai ordenar que autoridades confisquem propriedades dele.
A decisão não é definitiva, porque foi tomada por um dos juízes da turma --o tema ainda será colocado para votação da corte toda.
Ambos os lados devem apresentar mais argumentos por escrito nas próximas semanas, e uma decisão pode ser tomada após 18 de março, segundo a Reuters.
A ordem do juiz não foi inteiramente desfavorável a Trump: o juiz Alvin Singh liberou o ex-presidente para pedir empréstimos aos bancos de Nova York, o que a decisão de primeira instância havia proibido.
Entenda o caso
Em 16 de fevereiro, o juiz de primeira instância Arthur Engoron, de Nova York, decidiu que Trump deverá pagar uma multa de US$ 354,9 milhões por inflar os números do balanço financeiro de sua empresa do setor imobiliário, a Trump Organization. Com juros, a conta sobe para US$ 454 milhões. Além disso, a decisão proibia Trump de fazer negócios no estado de Nova York por três anos.
O ex-presidente dos EUA está recorrendo da sentença. Em um documento que os advogados protocolaram na Justiça, eles afirmam que o valor de US$ 454 milhões é exorbitante e que como Trump também estava proibido de fazer negócios no estado de Nova York (portanto, não podia pegar empréstimos), era impossível fazer o depósito em juízo. Essa última parte da ordem foi revertida.
Os advogados afirmam que um depósito de US$ 100 milhões e os imóveis da Trump Organization são suficientes para garantir que o julgamento vai ocorrer.
Balanço inflado ajuda a conseguir negócios
A procuradora-geral do estado, Letitia James, processou Trump e a Organização Trump em setembro de 2022 por mentirem durante uma década sobre valores de ativos e seu patrimônio líquido para obter melhores condições em empréstimos bancários e seguros.
Ela disse que o ex-presidente dos EUA inflou o seu patrimônio líquido em até U$ 2,23 bilhões (R$ 11,9 bilhões) nas demonstrações financeiras anuais fornecidas a bancos e seguradoras.
Letitia disse que os ativos cujos valores foram inflacionados incluíam a propriedade de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, seu apartamento de cobertura na Trump Tower, em Manhattan, e vários edifícios de escritórios e campos de golfe.
Incapaz de admitir erro
Além de Trump, dois de seus filhos, Don Jr. e Eric, também foram condenados. Cada um vai ter que pagar US$ 4 milhões (R$ 20 milhões).
Ao condenar o ex-presidente, o juiz Engoron afirmou que Trump e os outros envolvidos no processo são incapazes de admitir o erro de seus procedimentos.
"A falta de arrependimento e remorso beira o patológico. Ao invés disso (de se arrepender), eles adotam uma postura de 'não vi nada, não digo nada' que as evidências desmentem", afirmou o juiz.
A advogada de Trump neste caso, Alina Habba, afirmou que a decisão é uma injustiça e resultado de uma caça às bruxas com motivações políticas.
Trump e seus filhos vão recorrer da decisão.
Como se chegou ao valor da multa
O valor a ser pago por Trump foi pedido por Letitia. Para chegar ao valor da multa, a procuradora-geral calculou da seguinte forma:
somou o dinheiro que supostamente Trump ganhou com a declaração incorreta de seus ativos;
Bônus pagos aos funcionários da Organização Trump que participaram do esquema;
E lucro obtido de forma fraudulenta em dois negócios imobiliários.
Especialistas ouvidos pela BBC afirmaram que o valor é tão alto que pode impactar os negócios e as finanças de Trump. O ex-presidente tem uma empresa do mercado imobiliário.
Segundo a lista da Forbes, a fortuna de Donald Trump é estimada em US$ 2,6 bilhões (ou R$ 12,93 bilhões).
Donald Trump
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Outros julgamentos
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump enfrenta quatro processos criminais nos quais é réu. Em um deles, o do caso Stormy Daniels, teve data marcada para o julgamento no fim de março.. Entre 2015 e 2017, ele pagou dinheiro para a atriz pornô para que ela não desse entrevista e, depois disso, falsificou os registros contáveis desses pagamentos.
Trump se declara inocente e afirma que o promotor Alvin Bragg, que é do Partido Democrata e foi quem o processou criminalmente, tem apenas fins eleitoreiros.
Com isso, Donald Trump será o primeiro ex-presidente da história dos EUA a enfrentar um julgamento criminal.
O processo contra o ex-presidente começou após ter sido descoberto um pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels às vésperas da eleição presidencial de 2016. Trump queria impedir que ela falasse para uma revista que os dois tiveram um caso.
O promotor afirma que quem desembolsou os US$ 130 mil dólares pagos a Stormy Daniels foi o então advogado de Trump, Michael Cohen, e que o dinheiro foi registrado contabilmente como um pagamento aos serviços jurídicos de Cohen, e não como um desembolso feito para "comprar o silêncio" da atriz pornô.
A Promotoria afirma que, de agosto de 2015 a dezembro de 2017, Trump organizou um esquema para influenciar a eleição de 2016 que consistia em identificar e comprar informações negativas sobre ele para impedir que fossem publicadas.
